Após dois anos de discussão, o Congresso aprovou o novo marco legal do saneamento básico em 24 de junho. A principal novidade é a integração direta da iniciativa privada no setor, o que pode trazer novo fôlego para a tentativa de eliminar o déficit do saneamento no país.

Para debater os principais aspectos da nova legislação do novo marco legal do saneamento básico , especialistas participam de seminário virtual transmitido pela TV ConJur nesta quinta-feira (9/7), a partir das 14h30.

Participam da conversa Christianne Dias Ferreira, presidente da ANA; Marcos Nóbrega, professor e conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco; Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB e ex-ministro das Cidades do Brasil; Rafael Valim, professor e membro da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura da OAB Federal; e Marcos Meira, advogado e Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB Federal, como mediador.

O seminário “Marco Legal do Saneamento básico” faz parte da série Segurança na crise, e é promovido pelo Conselho Federal da OAB, com apoio da ConJur e do Diário de Pernambuco.

Se o marco legal do saneamento for sancionado integralmente pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

As novas regras do novo marco legal do saneamento básico brasileiro criam instrumentos que facilitam privatizações e ampliam o papel da ANA como órgão organizador dos investimentos no setor. Também apoiam o evento a OAB Federal, o CEDI e Consultório Jurídico

https://www.youtube.com/watch?v=G0D9trOyp_M&feature=youtu.be