Câmara de Ilhéus aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última quarta-feira (30/09), o Projeto de Lei 78/2026, de autoria do Poder Executivo municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Além de definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO também funciona como um ajuste anual das metas determinadas no Plano Plurianual (PPA) e como controle de custos e avaliação de resultados.

A apreciação da proposta foi iniciada na sessão de terça-feira (29) e concluída na quarta-feira, com a votação, que se deu por unanimidade. Na ocasião, também foram aprovadas 140 emendas ao Projeto, de autoria dos seguintes vereadores: Adilson José (PT), Ederjúnior (REP), Horácio do Pão (PP), Nerival Reis (PSD), Pastor Josemar Cardoso (REP), Paulo Carqueija (PSD), Professora Enilda Mendonça (PT), Professor Gurita (PSD), Rúbia Carvalho (AGIR) e Tandick Resende (UNIÃO).

Segundo o documento, a previsão para 2027 é de que a administração pública de Ilhéus arrecade mais de R$ 862 milhões de receitas primárias. Estão previstos investimentos em pelo menos quinze programas municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, cultura, meio ambiente, transporte público, turismo e inovação.

Na lista de programas que deverão receber investimentos, estão o Educar para Incluir, Saúde Mais Perto de Você, Proteção Social e Garantia de Direitos, Esporte Aproximando Pessoas, Cidade Mais Segura, Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, Desenvolvimento Cultural, Turismo Sustentável, Ilhéus Nova (de fomento à inovação, sustentabilidade, digitalização e moradias dignas), Cidade Inteligente (eficiência dos serviços urbanos), Viver Melhor (modernização e expansão da infraestrutura), Territórios Sustentáveis, Cidade Sustentável, Maramata Sustentável e Inclusiva e o Sutram – Em Defesa da Vida.

A proposta do Executivo municipal prevê para o ano de 2027 cerca de R$ 847 milhões em gastos. Antes da votação do Projeto da LDO, houve na Câmara duas audiências públicas sobre o tema, conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Público

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