(Por Jurema Cintra Barreto, advogada) – Quem nunca teve uma dor de cabeça com maus inquilinos, além da falta de pagamentos, situações graves como abusos, destruição de patrimônio, brigas com vizinhos, tudo isso é um transtorno para os proprietários de imóveis de aluguel de longo prazo. 

Por isso muitas pessoas optam pela intermediação de uma Imobiliária, corretores com experiência fazem um check-list de diversos itens para facilitar a relação de seus clientes e tornar o contrato mais seguro, contudo nem todas os donos de imóveis possuem condições de contratar e para não correr o risco de encontrar com pessoas de históricos  negativo, algumas consultas públicas podem ser bem úteis.

Pela Lei 9.099/95, é permitido cobrar aluguéis e até ingressar com ação de despejo no Juizado de Pequenas Causas, sem advogado, em valores que não ultrapassem 20 salários mínimos, então, muitos devedores e mau pagadores de aluguel podem ser localizados no Sistema Projudi do Tribunal de Justiça da Bahia, e são ações públicas.

Na página principal no sistema disponível em : https://projudi.tjba.jus.br/projudi/, clique em Consulta  Avançada:

Digite o nome ou CPF do possível inquilino, em caso positivo aparecerão números de processo e a matéria/assunto :

Neste caso, o advogado inseriu o Tema : Locação de Imóvel, ou seja, existe um conflito, o ideal é consultar um advogado para ter acesso integral ao processo e conhecer a natureza da cobrança.

Outro Sistema da Justiça baiana é o PJE_ Processo Judicial Eletrônico, em que a obtenção de certidão de distribuição de processos juidicais também é gratuita e simplificada:

Acesse o site : https://www.tjba.jus.br/portal/certidoes/, clique em certidões de 1º grau e também em certidões Juizados.

Com os números do processos é possível ver as movimentações públicas, sentenças condenatórias e a situação de cada causa, por que a maioria são públicos , sem qualquer segredo de justiça.  Basta acessar o PJE pelo link: https://pje.tjba.jus.br/pje/login.seam

Clique em Consulta processual, colocar número de processo ou CPF e lá estarão todas as movimentações.

Certidões Negativas de débitos e distribuição são relevantes e fundamentais para gerar segurança na compra e venda de imóveis, e também nos contratos de aluguel, saber quem é o inquilino, se é bom pagador, Score do Serasa, tudo isso é possível  válido, as descobertas podem ser surpreendentes.

Foto: Lara Rabelo