Há mais de 10 anos, governo da Bahia sancionou texto conhecido como “lei antibaixaria”, que proíbe a contratação de artistas que incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento. A proposta que ficou nacionalmente conhecida como “lei anti-Oruam”, em discussão no Legislativo de diversas cidades e estados, já é realidade em Salvador. Há seis anos, o município está proibido de contratar artistas que façam apologia ao crime.

Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

A lei que vigora na capital baiana, sancionada em 23 de setembro de 2019, diz o seguinte:

“ficam vedados a contratação e o patrocínio, diretos ou indiretos, pelo Poder Público municipal, no todo ou em parte, de artistas, considerando-os individualmente ou em grupos, que façam apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, em todas as suas formas, inclusive contra a mulher, sem prejuízo de que trata a Lei Municipal nº 8.286, de 14 maio de 2012, bem como daqueles que empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo”.

Rio de Janeiro

O assunto tomou conta do noticiário nacional nesta semana após vereadores do Rio de Janeiro protocolarem um projeto na Câmara Municipal da cidade. O texto original é semelhante à proposição do Legislativo soteropolitano: impede que o poder público contrate artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Não há menção direta a Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam. Vale ressaltar que o jovem de 22 anos não responde a nenhum crime.

Mas a vereadora Amanda Vettorazzo, autora do projeto, criou um site chamado “Lei Anti-Oruam” e expôs, em vídeos nas redes sociais, que o objetivo é barrar apresentações dele.

Lei antibaixaria

Na Bahia, a discussão sobre o tema é mais antiga. Em 12 de abril de 2012, o governo do estado sancionou o projeto que ficou conhecido como “Lei Antibaixaria” (12.573/2012).

O texto proíbe a “utilização de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, no cumprimento do objeto do contrato, apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”. A regra também se aplica a manifestações de homofobia, discriminação racial e apologia ao uso de drogas ilícitas.

No mesmo ano, a Prefeitura de Salvador sancionou um texto semelhante (lei nº 8.286/2012), que proíbe a destinação de recursos públicos do município para contratação de artistas que tenham no repertório músicas e danças ofensivas às mulheres.

Fonte: G1 Bahia