Aprovado pelo Senado na noite da última quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 136/2023 prevê a recomposição das perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão atende o pleito dos chefes do Executivo de todo o país, que participaram de um grande movimento municipalista em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, em busca de soluções para a crise financeira enfrentada pelas prefeituras.

Agora, o texto segue para sanção presidencial. O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou da mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e usou as redes sociais para comemorar a aprovação do projeto.

“A força da união venceu. O Senado entendeu a importância desse repasse para manutenção de serviços essenciais que garantem qualidade de vida à nossa população. Agradeço primeiramente a Deus e aos nossos líderes, os senadores Otto Alencar, Jaques Wagner e Ângelo Coronel que lutaram conosco. Uma conquista municipalista. Uma vitória do povo”.

Conforme o governo, serão destinados R$ 2,3 bilhões ao FPM. A quantia seria transferida apenas em 2024. Otto Alencar foi o autor do requerimento de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitiu que o projeto fosse encaminhado rapidamente para ser votado em Plenário. Jaques Wagner defendeu que fossem retirados os destaques que poderiam modificar o texto, a fim de assegurar a celeridade da aprovação.

“O que precisamos e queremos é o cumprimento real do pacto federativo, para solucionar uma crise que é estrutural”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A aprovação imediata é o reflexo da união em favor dos municípios brasileiros, que passam por um momento de dificuldades financeiras. O texto também trata da compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cujo repasse será antecipado aos Municípios neste ano.

Desoneração da folha

Em 13 de junho último, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator, senador Ângelo Coronel.