(Agência Brasil) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica.

O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer.

A lei entra em vigor em 90 dias.

Taxa de mortalidade

O câncer de mama é a neoplasia mais frequente entre as mulheres no Brasil, além de ser a principal causa de morte por câncer em todas as regiões, exceto na Região Norte, onde o câncer do colo do útero ocupa a liderança. Estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) aponta para o surgimento de 74 mil casos novos por ano de câncer de mama no país, no triênio 2023/2025.

De acordo com o Inca, a taxa de mortalidade por câncer de mama, ajustada pela população mundial, atingiu 11,84 óbitos por 100.000 mulheres, em 2020, com as maiores taxas registradas no Sudeste e no Sul, da ordem de 12,64 e 12,79 óbitos por 100.000 mulheres, respectivamente.