O Instituto Nossa Ilhéus (INI) lançou, na terça-feira, 5, o Índice de Transparência e Governança Pública das prefeituras dos municípios do Litoral Sul da Bahia. O trabalho, que avaliou 26 municípios com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Nesta 1ª edição do Ranking, Ilhéus (77.2 pontos), Una (76.6 pontos) e se destacaram na liderança seguidas por Mascote (63.5 pontos), Itajuípe (63.2 pontos) e Ibicaraí (61.6 pontos). Dentre os 26 municípios avaliados, nenhum obteve nível “ótimo” e nove deles foram classificados com nível “ruim”. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Praticamente 80% das cidades avaliadas obtiveram pontuação classificada como regular ou ruim. Ocupam as 5 piores posições do ranking as cidades de Itacaré (29.8 pontos), Canavieiras (29.6 pontos), Almadina (29.3 pontos), Ubaitaba (26.4 pontos) e Maraú (23.4 pontos).

De acordo com o Ranking, apenas 26% alcançaram o nível ‘bom’, enquanto 44% alcançaram o nível ‘regular’. Já os demais 30% tiveram como resultado o nível ‘ruim’ de transparência e governança pública.

Critérios

Os critérios de avaliação basearam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia que foi elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação foi realizada pelo Instituto Nossa Ilhéus, em parceria com estudantes da graduação em Direito e do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), com a qual o INI tem um acordo de cooperação técnica, seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O Ranking de Transparência do Litoral Sul da Bahia também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

A Transparência Internacional – Brasil também lançou a avaliação de transparência e governança pública dos estados brasileiros, incluindo a Bahia. Os resultados podem ser conferidos em http://indice.transparenciainternacional.org.br/municipios/litoral-sul-da-bahia

Desempenho geral

A análise que se faz deste primeiro Ranking lançado pelo Instituto Nossa Ilhéus é a de que o nível de transparência ainda se encontra muito abaixo do recomendado, na região que abrange os municípios do Litoral Sul da Bahia.

A presidente do Instituto Nossa Ilhéus destaca que os municípios classificados nesta primeira avaliação precisarão melhorar um pouco mais a plataforma e as dimensões referentes à transparência, finança e orçamento. “Quanto mais transparente a gestão, maior a segurança do próprio gestor, para provar que trabalha para combater a corrupção. O nosso desejo é que o Território Litoral Sul da Bahia, seja exemplo para todo o Brasil e na segunda avaliação, ainda este ano, todas as prefeituras alcancem nota máxima”, comenta a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça..

“Os itens avaliados pela metodologia da Transparência Internacional – Brasil são práticos e realistas. De um lado, avalia-se elementos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar gastos públicos e mais do que isso, participar da gestão pública garantindo que os recursos sejam direcionados ao que a população mais precisa. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns municípios pelo Brasil, a metodologia traz boas práticas de transparência e governança possíveis de serem aplicadas e que contribuem diretamente para melhorar a gestão pública e prevenir a corrupção. O Instituto Nossa Ilhéus acumula anos de trabalho nessa agenda e essa avaliação pode contribuir muito para a região avançar e ser referência”, comenta Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.

No momento deste lançamento, o Instituto Nossa Ilhéus recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já para as que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. O Instituto Nossa Ilhéus se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

Sobre o Instituto Nossa Ilhéus 

Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público, atuando com advocacy e projetos que fortaleçam o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. Saiba mais sobre os impactos alcançados pela organização em www.nossailheus.org.br. Seja um(a) doador(a) e colabore para promover mais ações do Instiuto: https://www.nossailheus.org.br/doe/