O Instituto Nossa Ilhéus (INI) realizará, neste ano, a avaliação de políticas e práticas de transparência e governança pública dos municípios do Território Litoral Sul da Bahia. As gestões municipais serão avaliadas através do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que conta com metodologia e apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil. O ITGP busca avaliar e fomentar as agendas de transparência, integridade, governança pública e participação cidadã em diferentes níveis federativos e de poder do país.

“Em 2020, com a pandemia de Covid-19, lançamos o no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, um esforço pioneiro e reconhecido internacionalmente de incentivar a transparência nos estados e capitais brasileiros que gerou engajamento efetivo das autoridades públicas e mudou o nível de transparência no país. A partir dessa experiência, surge o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), uma metodologia permanente que tem como objetivo avaliar transparência e governança pública de forma mais ampla”, explica Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.

Em 2022, o ITGP será implementado em três frentes distintas de trabalho. Duas delas sob a responsabilidade da Transparência Internacional – Brasil, que avaliará as ações do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, incluindo também órgãos do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. No nível municipal, a TI Brasil desenvolveu uma metodologia específica e apoiará nove organizações, entre elas o Instituto Nossa Ilhéus, na avaliação de mais de 200 municípios de oito estados brasileiros.

Incentivo à melhorias

O Instituto Nossa Ilhéus fará a avaliação das prefeituras dos 26 municípios do Litoral Sul da Bahia: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

Além de avaliar a existência de políticas públicas e legislações que promovam a transparência, participação cidadã e combate à corrupção, o objetivo é incentivar melhorias e colaborar com cada uma das prefeituras avaliadas para o avanço dessas agendas.

De acordo com a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Socorro Mendonça, o índice é uma oportunidade para os gestores públicos aprimorarem o trabalho nos municípios, pautados pelas melhores práticas do país. “Com o ITGP, teremos uma importante ferramenta no combate à corrupção, garantindo maior transparência das ações públicas para a população e contribuindo para que os gestores cumpram de forma eficiente a legislação, evitando, com isso, questionamentos e punições dos órgãos de controle”, reforça Socorro.

“Não há como combater a corrupção e garantir direitos sem transparência e espaços de participação. A metodologia de avaliação pretende fomentar a competição positiva e a cooperação entre as prefeituras e a sociedade através da criação de espaços de diálogo e aprendizado mútuo para implementar mudanças nesses municípios”, complementa Nicole.

Recomendações 

Os representantes das gestões municipais receberam um comunicado oficial hoje, 5 de maio, sobre a avaliação. O lançamento dos resultados está previsto para o início de julho.

Para colaborar no aprimoramento da gestão pública dos municípios brasileiros, a Transparência Internacional – Brasil também lançou hoje o Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. A publicação apresenta um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas que servem como orientações para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de pequenos e médios municípios brasileiros. O Guia, que integra as ações do ITGP e apresenta critérios que serão utilizados na avaliação, pode ser acessado neste link.

Sobre o Instituto Nossa Ilhéus

Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, atuando com advocacy, para fortalecer o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. Também busca produzir conteúdo fortalecendo a narrativa sobre a vocação do sul da Bahia e a perspectiva de desenvolvimento sustentável.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil

A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.