Foi publicada na edição do Diário Oficial da Bahia, desta quarta-feira (01), a Portaria de Nº 129/2021, que institui o Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária das Áreas Coletivas de Comunidades Remanescentes de Quilombos.

O Grupo terá a finalidade de promover estudos, propor medidas, compartilhar informações e acompanhar os processos de Regularização Fundiária das comunidades tradicionais, visando o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo desenvolvimento pelo Governo do Estado.

De caráter permanente, com reuniões periódicas trimestrais e encontro ampliado anualmente, o Grupo de Trabalho é composto por representantes de organizações governamentais, não-governamentais e movimentos sociais. Fazem parte a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Coordenação Estadual de Articulação de Quilombos e Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas do Estado da Bahia (Ceaq). Os resultados das atividades, desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho, deverão compor relatórios semestrais que serão apresentados à CDA/SDR.

Demandas

“O diálogo, a escuta e a troca de experiências são chaves para o êxito do nosso trabalho em prol de um rural mais forte com regularização fundiária, segurança jurídica e possibilidade de sucessão rural. Este grupo de trabalho já está contribuindo efetivamente com as demandas apresentadas pelas comunidades tradicionais”, afirma Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA.

Para José Ramos, da Conaq e Cenaq, a criação deste grupo demonstra que na Bahia já se conseguiu avançar na discussão e no diálogo a respeito da regularização fundiária das comunidades quilombolas. “Quero agradecer esta parceria que estamos tendo com o Estado e, principalmente, com a CDA. Esperamos avançar muito mais e, acredito, que os encaminhamentos estão sendo bem produtivos, as datas das próximas atividades da mesa irá florir muito. Para nossas comunidades quilombolas é um ponto bem positivo”.

A Bahia é o estado que mais possui comunidades quilombolas reconhecidas no país; são 747 do total de 3 mil comunidades certificadas no país.