Com base no princípio constitucional da democracia participativa, a Audiência Pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na manhã desta quinta-feira, 29, foi marcada por sugestões de representantes da sociedade civil organizada, cidadãos e cidadãs interessados em contribuir com os atos do poder público municipal. O lugar de fala foi assegurado aos presentes para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 do Município.

Além de representantes de instituições como Prefeitura de Ilhéus e Câmara Municipal, participou a sociedade civil organizada por meio de membros de Conselhos Municipais da Educação, Saúde e do Turismo, da Associação dos Aposentados e Pensionista de Ilhéus (APPI), do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi), do Instituto Nossa Ilhéus (INI), além de líderes comunitários da Ponta da Tulha, de Olivença e de outros locais.

Plano diretor

A titular da pasta da Educação, Esporte e Lazer (Seduc) da Prefeitura de Ilhéus, Eliane Oliveira, se manifestou destacando a parceria do executivo com o povo e a Câmara de Vereadores. “O governo está aberto para a discussão social por meio dos Conselhos”, disse.

Dentre as principais demandas apresentadas pelos participantes, estão a necessidade da organização do plano diretor e saneamento básico para comunidades dos distritos em geral e localidades como Juerana, Sambaituba, Castelo Novo, Olivença e Ponta da Tulha. Esta, em específico, contou com a presença de líderes e representantes comunitários que enfatizaram as necessidades de melhorias na estrada da Ponta da Tulha, pavimentação e calçamento das vias locais com drenagem pluvial e, sobretudo, de água potável. Para a redação, a moradora da Ponta da Tulha, Alzira Oliveira, pediu a articulação do governo ilheense com o Estado e o município de Uruçuca, que territorialmente está mais próximo do local, para canalizar água tratada e adequada para o consumo humano, para a comunidade.

Escuta e participação

O Gerente de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Orçamento, Milton Nascimento, declarou que será apresentado um resumo com todas as sugestões colocadas, a fim de que a LOA e o PPA expressem a real necessidade do município. “Se ficou alguém que necessite completar ou inserir algo, que acesse através do portal do município pelo formulário da consulta pública. Esse é o momento da escuta, de colher as informações. Somos gratos pela participação de todos que aqui se manifestaram”, agradeceu em nome da gestão do executivo municipal.