A sessão especial articulada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Erasmo Ávila (PSD), na sexta, 8, deu visibilidade a demandas importantes para a comunidade surda de Itabuna. O destaque ficou para a criação de uma Central de Libras e a implantação do ensino bilíngue (português e Libras) nas escolas municipais. Esses pedidos partiram de membros da Associação de Surdos/as de Itabuna (Assi), entre eles o presidente Gabriel Brandão. A sessão do Legislativo itabunense recordou os 19 anos da Lei 10.436/02 que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação no país.

Convidados aproveitaram a sessão para defender mais direitos de inclusão para os surdos. A professora da UESC, Lucília Lopes, cobrou do Governo da Bahia a criação de cargos efetivos especificamente para intérpretes e tradutores de Libras. A professora da rede municipal, Adneia de Oliveira, endossou a necessidade de reformulação do currículo escolar para garantir o aprendizado em Libras. Já o doutorando Ricardo Dantas ressaltou que os surdos “falam pelas mãos, pela expressão facial” e condenou a subalternização que nega voz e exclui os corpos deles.

Mapeamento

Pela gestão municipal, o secretário de Governo, Júnior Brandão, afirmou que a administração já discute internamente a pauta da comunidade surda, apresentada ainda durante a campanha eleitoral de Castro. Para o secretário, o Executivo tem desafios no tocante à acessibilidade para surdos nos serviços públicos. Falando pela FICC, Geny Xavier declarou que a Fundação prepara um projeto para mapear o público surdo e, com isso, desenvolver políticas culturais de inclusão. A FICC planeja contratar intérpretes de Libras para atuarem nas transmissões online do órgão.

Presidindo a sessão, Erasmo reforçou o trabalho da Câmara para garantir o direito linguístico dos surdos, como sinalização dos gabinetes e departamentos da Casa com a Língua de Sinais. Ele anunciou para 31 de maio o treinamento em Libras com os vereadores. “Essa Casa vai abraçar essa causa”, declarou apontando para um projeto de lei que levaria a sinalização com Libras para placas de ruas, escolas e paradas de ônibus. Na mesma ocasião, o 1° Secretário, Israel Cardoso (PTC) acrescentou que um projeto de lei dele criando a Central de Libras virou pedido de providência. Como geraria despesas ao município, a proposta deveria partir do prefeito.

A sessão especial pelos 19 anos da Lei da Libras foi encerrada com um discurso, todo em Libras, da servidora efetiva da Casa, Roberta Brandão. Ela pontuou os desafios de traduzir o conteúdo legislativo para a população surda dado o grau de dificuldade da tradução simultânea. “O cérebro não processa tão rápido”, explicou. Apesar do esgotamento físico e cognitivo, Roberta, que reveza o serviço com o intérprete também concursado Manoel Messias, não escondeu a emoção de contribuir com a inclusão de surdos/as. “Meu compromisso de servidora pública, oferto à comunidade surda. Língua é protagonismo, liberdade, é resistência.”