Inscritos na Tarifa Social estão isentos da conta de água na Bahia. O governador Rui Costa sancionou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei nº 23.812/2020, que suspende a conta de água, por três meses, das famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa com consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos (m3) de água. A medida entra em vigor a partir da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para terça-feira (7).

Mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos, terão suas contas de água pagas pelo Governo do Estado pelos próximos 90 dias, conforme o texto do projeto. Cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água, proporcionando uma transferência imediata de renda à parcela economicamente mais vulnerável da população baiana.

O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada no último sábado (4). A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus.

Dispensa de licitação – Também nesta segunda-feira (6), o governador sancionou lei que dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento ao coronavírus na Bahia. Conforme o documento, as contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas relacionadas ao combate do coronavírus poderão ser realizadas por dispensa de licitação, na forma da lei federal nº 13.979. Os contratos terão prazo de duração de até 180 dias, prorrogáveis por períodos sucessivos, enquanto perdurar a situação de emergência.
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Coronavírus – A Bahia registra 431 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, 1914 casos foram descartados e houve dez óbitos, sendo oito notificados em Salvador, um em Utinga e outro em Itapetinga. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 12 horas desta segunda-feira (6). Ao todo, 83 pessoas estão recuperadas e 46 encontram-se internadas, sendo 26 em UTI. Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.​