A nova Lei Orgânica de Itabuna acrescentou patrimônio histórico e manifestações religiosas, cuja análise das contribuições vindas da sociedade e entidades de classe foi recentemente concluída na Câmara de Vereadores. Com o tema cultura, ocorreu recentemente a última reunião de estudos para atualização do dispositivo legal, quando foram acatadas ideias apresentadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Entre as alterações, foram incluídas as manifestações religiosas e a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade. Da mesma forma, foi acatada a sugestão para constar da LOMI o Plano Municipal de Cultura. O Conselho, inclusive, terá legitimidade para participar da conferência municipal. Além disso, outra providência é substituir o termo Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) por “órgão responsável pela cultura”, para que o texto da lei não restrinja as ações da área à referida Fundação.

Etapas – O apanhado final do conteúdo, com a pertinente assessoria jurídica, será relatado pelo edil Beto Dourado (PSDB). Na presidência da comissão encarregada da reforma, Júnior Brandão (PT) informou que a próxima etapa é o escritório de advogados sistematizar tudo que foi apontado e aprovado até aqui. “O relatório será encaminhado e votado na Comissão de Legislação, onde também poderá haver alterações ao texto apresentado pela Comissão Especial”, explicou.

A mencionada Comissão, a quem cabe respaldar o estudo em favor de uma nova Lei Orgânica – a verdadeira Constituição municipal – é formada, ainda, pelos vereadores Enderson Guinho, vice-presidente; Jairo Araújo
(PCdoB), relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP), secretário-adjunto. Desde outubro, o grupo promoveu audiências públicas, de modo a captar omáximo de proposições junto à comunidade sobre temas considerados cruciais. Os meses de trabalho, portanto, possilitarão ao itabunense
novo olhar sobre uma Lei Orgânica que não é revista desde 1990.

Turismo – O Conselho Municipal de Turismo também apresentou contribuições. O setor deverá ser contemplado, por exemplo, na exigência da destinação de recursos para a manutenção de espaços, de pessoal e que a atividade seja reconhecida como fator de desenvolvimento econômico.