A Câmara Municipal de Ilhéus distribui nota pública, nesta quinta-feira (06), a fim de esclarecer a contratação de empresa de publicidade. “Honrando os princípios da legalidade, moralidade e publicidade aos atos legislativos, em sua atual gestão realizou uma licitação de Publicidade. Acompanhada por órgãos e profissionais da área, a licitação foi concluída obedecendo às normas e padrões éticos exigidos”,diz a nota.

A Câmara ressalta que “a notícia tendenciosa veiculada nos últimos dias, omitiu a informação de que o valor mencionado na publicação refere-se ao total dos 12 meses de vigência do contrato. O valor é correspondente ao mesmo utilizado em 2012, último ano em que houve licitação de publicidade na Câmara. Nas últimas três gestões, a comunicação aconteceu de maneira informal.”

Na nota, a Câmara destaca que “a publicidade das ações é um ato legal e por meio da licitação ocorrerá dentro da legalidade e respondendo aos preceitos de órgãos como o Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro). Estamos à disposição para qualquer dúvida e informação.”

Licitação – O processo de licitação da Câmara de Ilhéus ocorreu noano passado, com a Tomada de Preço Nº 001/2019, realizada em dezembro. As propostas foram julgadas por pessoas ligadas à área de Marketing e Comunicação em geral, que irão julgar as peças produzidas pelas agências participantes do certame.

A licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2019 será do tipo Técnica e Preço e se destina a execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, visando a contratação de agência de propagada, em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/10, pela Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, das Normas-Padrão da Atividade Publicitária tuteladas pelo CENP – Conselho Executivo nas Normas-Padrão e também pelas disposições do edital.

A última licitação ocorreu em 2012, deixando de ocorrer durante três gestões. O presidente do Legislativo, César Porto, vem dando total transparência dos atos e processos administrativos durante a sua gestão, iniciada em 2019..