O Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) aprovou,nesta terça-feira (3), a versão final da proposta de reforma tributária dos estados. O texto precisa do aval de sete governadores para ser apresentado ao Congresso, segundo informa o G1.

Segundo o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, o grupo ainda não definiu se enviará a proposta avulsa ou como emenda substitutiva à PEC da reforma tributária já aprovada na CCJ da Câmara. “A ideia é na próxima semana visitar o Congresso Nacional, tentar audiência com os presidentes da Câmara e do Senado, para apresentar essa proposta que une os 27 estados da federação.”

O texto prevê período de 10 anos até a implantação definitiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que teriam as alíquotas reduzidas enquanto a do IBS aumentaria.

Redução – O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, antecipou que pode incluir no seu relatório a redução nos impostos pagos pelas empresas sobre a folha de pagamentos e alterações no Imposto de Renda. Em entrevista ao Estado, o relator defende que a desoneração da folha poderá ter o efeito de aumentar os salários no País. Hoje, as empresas pagam 20% sobre a folha de pagamento.

Na entrevista, Aguinaldo Ribeiro afirmou que há um ambiente de rejeição em relação à inclusão da CPMF na sua proposta. “Todo mundo que veio aqui nas audiências públicas é contrário”, destacou.

O deputado disse que é favorável à desoneração da folha das empresas. Ele considera que esses custos oneram o País como um todo.  “Ela pode gerar emprego e a consolidação de salários. Aumentar, inclusive, o poder aquisitivo de salários. Em alguns países, a medida não gerou tanto emprego, mas aumentou o nível de salários. Em outros países, ele até teve o condão de gerar emprego. Esse é o tema que já foi tratado na Comissão”.