Entrou em vigor, nesta terça-feira (27), a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) 780/2019, que estabelece as novas regras para o emplacamento de veículos. Quem comprar um carro usado não vai mais precisar trocar a placa cinza pela identificação veicular Mercosul, onde o novo modelo já está implantado, como é o caso da Bahia, pelo que previa norma anterior.

A placa Mercosul não é mais obrigatória nos casos de transferência de propriedade do veículo. Ela continua sendo uma exigência para os veículos zero quilômetro, os transferidos de estado ou município, na mudança de categoria e placas cinzas danificadas ou furtadas.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) participou das discussões no Denatran, que resultaram na flexibilização da legislação. “As pessoas reclamavam muito da exigência da nova placa, na hora de comprar um carro usado, o que aumentava o custo. A insatisfação popular contribuiu para que a mudança acontecesse, medida que contou com o nosso apoio”, relatou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Houve alteração também na padronagem da placa Mercosul, que perdeu a pintura reflexiva e as ondas sinuosas, com a manutenção das quatro letras e três números, código bidimensional (QR-Code), marca d’água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. As placas já instaladas não precisam ser trocadas. Pela resolução, os fabricantes da matéria-prima devem estar credenciados ao Denatran, enquanto a regulamentação dos estampadores ficou sob a responsabilidade dos Detrans.

A resolução –  A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 28 de junho. O objetivo é barateiar os custos com emplacamento dos veículos e aumenta a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação.

Na época, o diretor do Denatran, Jerry Dias, explicou que a retirada da exigência de implantação da nova placa implica economia para quem já utiliza a placa atual. “Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município. A regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”, destacou.

Com informações da Agência Brasil e  Secom Bahia