O presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a suspensão dos radares tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.

Bolsonaro diz que suspensão começa na segunda (19), mas Ministério da Justiça e PRF não confirmam. A reavaliação do uso de radares será feita pelo Ministério da Infraestrutura, e não há prazo definido para a volta da fiscalização.

Oposição – Via Twitter, a deputada federal Maria do Rosário informa que protocolei hoje mesmo o PDL 512/2019 “para derrubar a decisão inconsequente daquele que ocupa a presidência de acabar com os radares móveis nas rodovias. Não é possível q uma decisão absurda como esta de Bolsonaro prospere. Peço apoio aos colegas para a aprovação.”

Em 52 mil quilômetros de vias administradas pela União, o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos de radares, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada em abril deste ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reforçou que a presença dos radares contribuiu para redução de 24,7% na quantidade de mortes nas vias federais entre 2010, quando o governo implantou o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, e 2016. O número caiu de 7.083 para 5.333 óbitos no período.

Com informações da Agência Brasil