A abertura do Mês da Juventude, realizada nesta sexta-feira (9), em Porto Seguro, foi marcada pela assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura local para implantação da Agenda Municipal do Trabalho Decente. O objetivo da iniciativa é estimular o diálogo entre trabalhadores, empregadores, poder público e sociedade civil no município do sul da Bahia, para fomentar oportunidades de trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

“A criação da Agenda Municipal do Trabalho Decente em Porto Seguro foi uma demanda apresentada, de forma conjunta, pela gestão municipal e movimentos de juventude e representa um avanço importante na interiorização das políticas de trabalho e renda do Governo do Estado, protegendo, sobretudo, os jovens em um momento de intensos ataques ao mundo do trabalho no país”, destacou o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, no ato de assinatura, que aconteceu no Centro de Cultura do município, com a presença da prefeita Cláudia Oliveira.

A Agenda Municipal do Trabalho Decente de Porto Seguro funcionará de acordo com as diretrizes da Agenda Bahia do Trabalho Decente, que conta com nove eixos temáticos: Erradicação do Trabalho Escravo; Erradicação do Trabalho Infantil; Segurança e Saúde do Trabalhador; Juventude; Serviço Público; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Trabalho Doméstico e Empregos Verdes.

Investimentos – No último mês de abril, 15 novos projetos de interesse social relativos à Agenda Bahia do Trabalho Decente estão recebendo investimentos superiores a R$ 3,6 milhões, geridos por entidades civis e instituições governamentais.

Para o procurador-chefe do ministério-público do Trabalho, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, “é importantíssimo que esses 15 projetos contemplados possibilitem o enfrentamento de desafios que consolidam a dignidade da vida do trabalhador”.

Com um investimento superior a R$ 3,6 milhões, as iniciativas contemplam os seguintes eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente: Erradicação do Trabalho Infantil, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação do Trabalho Escravo, Juventude e Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência.

Com informações da Secom Bahia
.