A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Microsoft promova, em até 30 dias, adequações no sistema operacional Windows 10 para que o usuário possa, de forma simples e fácil, optar por não fornecer dados pessoais à empresa. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), autor da ação, a opção padrão de instalação e atualização do Windows 10 permite que a empresa obtenha diversas informações sobre os consumidores, como geolocalização, conteúdo de emails, hábitos de navegação e histórico de buscas na internet.

De acordo com o MPF, a tarefa de desativar a coleta de dados é complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo sistema operacional. Para o órgão, a Microsoft desrespeita o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, que exige comunicação clara sobre os riscos que apresentem.

Na decisão, a Justiça determinou que a Microsoft deverá, em 30 dias, informar as adaptações que foram realizadas no sistema operacional, para que o consumidor, em caso de não consentir com o uso de seus dados, possa fazer esta opção com a mesma facilidade e simplicidade de quem autoriza o fornecimento de informações.

A ação civil requer ainda que a Microsoft pague multa de pelo menos R$ 10 milhões pelos danos morais já causados. A decisão da Justiça é liminar e cabe recurso. Em nota, a Microsoft diz que está comprometida com a privacidade de seus clientes e dá a eles o controle sobre seus dados. “É uma prioridade para nós garantir que todos os nossos produtos e serviços estejam em conformidade com a lei aplicável e estamos à disposição do MPF para esclarecer os seus comentários relacionados ao Windows”, diz a empresa.

Desde 2015, a Microsoft anunciou a expansão da sua coleta de dados para diagnóstico no Windows 10, tornando o programa voluntário de telemetria obrigatório. No novo sistema, os serviços de diagnóstico e telemetria não podem ser totalmente ignorados como era feito no Windows 7, 8 e 8.1.

Fonte: Poder360